Empréstimo
Emergencial
Regulamento para Concessão de Empréstimo
Emergencial- EEME
Quem
pode contratar
Poderão
se habilitar ao Empréstimo Emergencial todos os
participantes que possuam três ou mais meses de
filiação à Previnorte e que estejam
com suas contribuições em dia e os assistidos.
Essa modalidade de empréstimo se destina a atender
única e exclusivamente necessidades súbitas
e emergenciais, relativas à saúde do participante
ou de seus dependentes.
Como Contratar
Dirija-se à Previnorte ou procure o seu Facilitador
Regional, portando documentos originais, comprobatórios
da despesa médica, odontológica ou hospitalar
realizada.
Prazos e Taxas
O
Empréstimo Emergencial é financiado em até
60 prestações mensais, atualizadas pela
variação do INPC – Índice Nacional
de Preços ao Consumidor + 0,50% de juros a.m.
A liberação do crédito na conta do
participante ocorre na sexta-feira da semana da solicitação,
para contratos recebidos na Previnorte ou facilitador
regional até a terça-feira. Para os contratos
recebidos de quarta a sexta-feira, o crédito ocorre
na quarta-feira da semana subsequente.
No ato da liberação do crédito são
cobradas, além do IOF – Imposto sobre Operações
de Crédito, Taxa de Administração
de 0,40% (quarenta centésimos por cento) e Seguro
conforme prazo contratual, a saber:
• de 01 a 12 meses = 0,35% (trinta e cinco centésimos
por cento);
• de 13 a 24 meses = 0,69% (sessenta e nove oito
centésimos por cento);
• de 25 a 36 meses = 1,16% (um inteiro e dezesseis
centésimos por cento);
• de 37 a 48 meses = 1,42% (um inteiro e quarenta
e dois centésimos por cento);
• de 49 a 60 meses = 1,95% (um inteiro e noventa
e cinco centésimos por cento).
O vencimento da primeira prestação ocorre
no último dia do mês subsequente à
liberação do empréstimo.
Formas de Cobrança
As
prestações são cobradas através
de débito direto nas folhas de pagamentos de salários
dos patrocinadores, para o participante ativo, ou, para
o aposentado, nas folhas de complementações
de benefícios. O participante autopatrocinado tem
suas prestações cobradas através
da rede bancária (boletos).
A qualquer momento o participante poderá efetuar
a quitação do seu empréstimo. Para
obter mais informações clique
aqui.
Limites
de Crédito
Poderá ser contratado até
o limite de 6 vezes o valor da remuneração
fixa, limitado ao saldo líquido da sua reserva
de poupança, para o participante ativo, ou da complementação
de aposentadoria ou pensão recebidas da Previnorte,
para o assistido.
O
valor das prestações é limitado pela
margem consignável do contratante, conforme a seguir
especificado:
• Participante ativo – Valor da margem consignável
fornecido pelo seu empregador;
• Assistido - Até 30% (trinta por cento)
da remuneração fixa, deduzidos desse montante
os descontos de imposto de renda, pensão alimentícia
e contribuição à Previnorte;
• Autopatrocinado - 20% (vinte por cento) da remuneração
que serve de base para o cálculo da sua contribuição
à Previnorte.
Novas Contratações de Empréstimo
O
participante poderá manter ativos em sua conta
até 2 (dois) contratos de Empréstimo Emergencial.
Para habilitar-se ao segundo contrato, deverá ter
efetuado pagamento de, no mínimo, uma prestação
dos demais contratos vigentes que possua, de qualquer
modalidade.
Caso já possua dois contratos ativos, poderá
solicitar a "reforma" de um deles. Para isso,
é necessário que tenha pago, no mínimo,
6 (seis) prestações do contrato a ser reformado
ou 40% da quantidade total de prestações
contratadas, o que for menor. Se o participante não
tiver alcançado essa quantidade mínima de
prestações pagas, poderá antecipar
o pagamento das mesmas à Previnorte.
